Diário Oficial da UniãoApoio financeiro após eventos climáticos em Minas Gerais

Lei nº 15.489, de 14 de agosto de 2026

Publicada em 16 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Abre crédito extraordinário de R$ 75,34 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Impacto para o município

Os recursos serão destinados ao apoio financeiro de 10 mil famílias residentes em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais afetados por eventos climáticos. A medida entra em vigor na data de sua publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Lei
Número
15.489
Publicação
16 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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