Diário Oficial da UniãoFinanciamento de ações e serviços públicos de saúde

Emendas para atendimento pré-hospitalar dos bombeiros

Publicada em 06 de agosto de 2026

Atos de Outras áreas no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A lei permite destinar emendas parlamentares da saúde ao custeio e a investimentos em atendimentos pré-hospitalares realizados pelos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal.

Impacto para o município

Os recursos dependem do cumprimento de requisitos definidos pelo Poder Executivo e da aprovação das despesas pelo Ministério da Saúde. Não podem financiar pessoal ativo ou inativo nem despesas fora dessas condições. A medida entra em vigor na data da publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficialReceber atos de Outras áreas no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Lei
Número
234
Órgão emissor
COMPLEMENTAR
Publicação
06 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

Esta lei saiu há 41 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

Você está lendo 41 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Testar 7 dias grátisSou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas