INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 14, DE 14 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 2019, que disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Institui a Plataforma de Gestão de Patrocínio - PLATp para gestão e submissão das ações de patrocínio a partir de 15 de julho de 2026.

Impacto para o município

A partir de 15 de julho de 2026, os órgãos e entidades do Poder Executivo federal passarão a utilizar a PLATp para gestão e submissão das ações de patrocínio.

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