Diário Oficial da UniãoDeclarações de Entidades Sem Fins Lucrativos

Instrução Normativa RFB Nº 2.335

Publicada em 14 de julho de 2026

O que diz a normativa

Aprova modelos de declarações para entidades sem fins lucrativos que recebem doações e especifica casos de dispensa de retenção de tributos.

Impacto para o município

Entidades sem fins lucrativos devem usar novos modelos de declarações para doações recebidas e para dispensa de retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação

Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

Normativas relacionadas