O que diz a normativa
A norma define os procedimentos internos do INSS para gerenciar, autorizar e pagar contas de imóveis, como IPTU e condomínio. Ela detalha a responsabilidade das unidades administrativas em manter cadastros atualizados e acompanhar cobranças. Também estabelece regras para a participação do instituto em assembleias condominiais e a designação de representantes para evitar passivos indevidos.
Impacto para o município
O documento afeta exclusivamente as equipes administrativas e financeiras do INSS, padronizando a rotina de controle patrimonial e a tomada de decisão sobre pagamentos de encargos imobiliários.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Instrução normativa
- Número
- 215
- Órgão emissor
- PRES/INSS
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta instrução normativa saiu há 7 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- RESOLUÇÃO CFC Nº 1.806, DE 9 DE OUTUBRO DE 202615 de outubro de 2026
- Portaria-PRESI nº 15, de 9 de outubro de 202615 de outubro de 2026
- Habilitação de Médica Veterinária para Emissão de GTA em Pernambuco15 de outubro de 2026
- Portaria MDA nº 113/202615 de outubro de 2026
- Portaria nº 204/202615 de outubro de 2026