O que diz a normativa
Define o calendário de envio eletrônico das declarações pelo e-Patri. Quem autorizou o acesso à declaração de Imposto de Renda e a entregou à Receita Federal terá os dados carregados automaticamente.
Impacto para o município
Agentes nascidos de janeiro a junho devem declarar de 1º a 30 de setembro de 2026, e os nascidos de julho a dezembro, de 1º a 31 de outubro de 2026. Quem não entregou Imposto de Renda, inclusive por isenção, deve preencher os dados diretamente no sistema.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Instrução normativa
- Número
- 59
- Publicação
- 20 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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