Diário Oficial da UniãoOutorga de autorização pela ANTAQ

Autorização para empresa de navegação de apoio marítimo

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A ANTAQ autorizou a empresa Allseas Brasil Serviços de Instalação de Dutos Ltda. a operar como Empresa Brasileira de Navegação na atividade de apoio marítimo. A autorização está vinculada à embarcação Mirzan e depende da apresentação da averbação do contrato de afretamento no prazo previsto pela Agência.

Impacto para o município

A empresa passa a ter autorização regulatória para operar nesse segmento, mas deverá concluir a comprovação documental exigida para manter a habilitação. A decisão vale desde sua publicação no Diário Oficial da União.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
212
Órgão emissor
DELIBERAÇÃO-SOG
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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