Diário Oficial da UniãoAutorização para navegação de apoio portuário

Deliberação-SOG nº 163/2026

Publicada em 23 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza a empresa Ekballo Apoio Marítimo Ltda. a atuar como Empresa Brasileira de Navegação na atividade de apoio portuário.

Impacto para o município

Na prática, a empresa passa a poder operar embarcações de apoio portuário com potência de até 2.000 HP. A autorização vale a partir da publicação no Diário Oficial da União, e o termo completo fica disponível no site da ANTAQ.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
163
Órgão emissor
DELIBERAÇÃO-SOG
Publicação
23 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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