O que diz a normativa
A norma autoriza a empresa RD Machado Ltda. a atuar como Empresa Brasileira de Navegação na atividade de apoio marítimo.
Impacto para o município
Na prática, a empresa passa a poder operar nesse tipo de navegação usando apenas embarcações com potência de até 2.000 HP. A autorização vale a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 161
- Órgão emissor
- DELIBERAÇÃO-SOG
- Publicação
- 21 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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