Diário Oficial da UniãoAutorização para navegação de apoio marítimo

Deliberação-SOG nº 140, de 19 de agosto de 2026

Publicada em 20 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza a empresa Mota-Engil Brasil S/A a operar como Empresa Brasileira de Navegação em atividades de apoio marítimo, exclusivamente com embarcações de até 2.000 HP.

Impacto para o município

A empresa fica habilitada a prestar esse serviço a partir da publicação da deliberação. O termo completo da autorização está disponível no site da ANTAQ.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
140
Órgão emissor
DELIBERAÇÃO-SOG
Publicação
20 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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