Diário Oficial da UniãoOutorga de navegação

Extinção de autorização para transporte aquaviário

Publicada em 10 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A ANTAQ extingue, a pedido da empresa Transporte por Navegação Rio Paraguai Ltda., a autorização concedida em 2020 para prestação de serviço de transporte aquaviário.

Impacto para o município

A empresa deixa de possuir essa autorização a partir da publicação da deliberação, mas continua sujeita a eventuais sanções apuradas em processo administrativo.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
126
Órgão emissor
DELIBERAÇÃO-SOG
Publicação
10 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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