O que diz a normativa
A Antaq encerra, a pedido da empresa, a autorização concedida em 2016 para a Atlântico Sul Transportes e Serviços Marítimos.
Impacto para o município
A empresa deixa de possuir essa autorização a partir da publicação da decisão, mas ainda poderá responder por eventuais irregularidades em processo administrativo.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 119
- Órgão emissor
- DELIBERAÇÃO-SOG
- Publicação
- 02 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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