O que diz a normativa
Esta norma autoriza a empresa Wayne Navegações Ltda. a operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) para transportar biocombustíveis, petróleo e derivados na navegação de longo curso na Região Amazônica, em trechos interestaduais federais.
Impacto para o município
A empresa passa a ter permissão oficial para prestar serviços de transporte aquaviário de produtos líquidos nessa região, seguindo as regras da ANTAQ. A autorização entra em vigor imediatamente com a publicação no Diário Oficial.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 115
- Órgão emissor
- DELIBERAÇÃO-SOG
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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