O que diz a normativa
A norma autoriza a empresa M da Rocha Campos Ltda. a operar como Empresa Brasileira de Navegação. A empresa poderá prestar transporte misto em navegação interior interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, na linha Macapá-AP–Anajás-PA–Macapá-AP. A autorização passa a valer na data de publicação no Diário Oficial da União.
Impacto para o município
A empresa fica habilitada a operar esse serviço de transporte na rota autorizada.
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