Diário Oficial da UniãoOutorga de Titularidade

Deliberação SOG nº 107/2026

Publicada em 16 de julho de 2026

O que diz a normativa

Extinção da outorga de titularidade da empresa Auto Posto Bons Amigos Ltda. por renúncia.

Impacto para o município

Empresa fica dispensada da autorização, mas pode ser sancionada em processos administrativos.

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