Diário Oficial da UniãoTransporte Aquaviário

Deliberação SOG Nº 105/2026

Publicada em 15 de julho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza a empresa BRASEG DA AMAZÔNIA LTDA. a operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) no transporte de biocombustíveis, petróleo e derivados na Região Hidrográfica Amazônica.

Impacto para o município

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