O que diz a normativa
A ANTAQ aplicou advertência à empresa SCS Comercial e Serviços Químicos Ltda por não entregar no prazo a lista de bens reversíveis e a avaliação desses bens, relativos a contratos de transição no Porto do Recife, conforme exigido por resoluções da agência.
Impacto para o município
A empresa recebeu uma advertência formal, que pode ser considerada em futuras fiscalizações e levar a penalidades mais graves em caso de reincidência.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 7
- Órgão emissor
- PAS
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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