O que diz a normativa
A deliberação nega o pedido de prorrogação feito pelo Conselho Temático de Mineração, mantendo o prazo final de 14 de outubro de 2026 para o envio de contribuições sobre a regulamentação dos critérios de segurança de pilhas de mineração.
Impacto para o município
Os interessados devem respeitar a data limite já estabelecida, não havendo extensão de prazo; o COMIN e demais participantes precisam submeter suas propostas até 14/10/2026.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 942
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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