O que diz a normativa
A Agência Nacional de Mineração negou o pedido do IBRAM para estender o prazo de envio de contribuições à Audiência Pública sobre critérios de segurança de pilhas de mineração, mantendo a data limite para 14 de outubro de 2026.
Impacto para o município
O IBRAM e demais interessados devem submeter suas contribuições até a data original, sem possibilidade de prorrogação, para que a regulamentação de segurança avance conforme o cronograma estabelecido.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 941
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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