O que diz a normativa
Homologa decisões sobre pedidos de cancelamento de registro, obrigatoriedade de registro e perdão de débitos de profissionais e empresas vinculados aos Conselhos Regionais de Economia.
Impacto para o município
Aprova três cancelamentos de registro, um cancelamento parcial e mantém as demais negativas analisadas. Também autoriza auxílios para eventos e premiações da área de Economia, com valores informados entre R$ 3 mil e R$ 8.379,90.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 5.155
- Publicação
- 27 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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