Diário Oficial da UniãoFiscalização do transporte aquaviário

Deliberação nº 44, de 29 de julho de 2026

Publicada em 29 de julho de 2026

O que diz a normativa

A ANTAQ analisou e rejeitou o recurso apresentado pela empresa Seamans Ship Supply & Maritime Services Ltda.

Impacto para o município

Foram mantidas duas penalidades de advertência aplicadas à empresa por infrações às regras da agência.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
44
Publicação
29 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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