Deliberação nº 28 de 2026

O que diz a normativa

Esta deliberação decide um recurso de uma empresa de terminal de granéis. Ela mantém a multa original, mas reconhece uma circunstância atenuante, o que reduz o valor da penalidade para R$ 12.375,00.

Impacto para o município

O valor da multa a ser pago pela empresa foi reduzido, mas a infração é mantida. A decisão é da ANTAQ e se aplica especificamente ao processo dessa empresa.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.