O que diz a normativa
A ANTAQ manteve a autuação da empresa Amazônia Navegações Ltda. por não corrigir irregularidades apontadas pela fiscalização no prazo de 15 dias.
Impacto para o município
A empresa deverá pagar multa de R$ 3.000,00.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 21
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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