O que diz a normativa
A norma torna públicos projetos esportivos aprovados pela comissão técnica do Ministério do Esporte e autoriza seus responsáveis a buscar recursos por meio de doações e patrocínios, conforme os valores e prazos definidos para cada projeto.
Impacto para o município
São contempladas iniciativas de formação esportiva, esporte de rendimento, paradesporto e esporte para toda a vida, realizadas por entidades de diferentes municípios. Os projetos listados podem iniciar ou continuar a captação até as datas estabelecidas, com valores autorizados que variam conforme cada proposta.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 1.862
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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