O que diz a normativa
A norma torna pública a aprovação de projetos esportivos de formação em diferentes municípios e autoriza suas entidades proponentes a captar recursos por doações ou patrocínios pela Lei de Incentivo ao Esporte.
Impacto para o município
Na lista apresentada, há autorização para captar ao menos R$ 4.220.480,15 para projetos em RS, MG e ES, com prazos de captação até julho ou agosto de 2028, conforme cada projeto.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 1.859
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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