O que diz a normativa
A norma torna pública a aprovação de projetos esportivos pela comissão vinculada ao Ministério do Esporte e autoriza que as entidades responsáveis captem recursos por meio de doações ou patrocínios incentivados.
Impacto para o município
Foram autorizados projetos em Tocantins, Paraná e São Paulo, com valores de captação entre R$ 205.961,20 e R$ 1.213.251,08, e prazos de captação até julho ou agosto de 2028.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 1.857
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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