DELIBERAÇÃO Nº 1.855, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma torna pública a aprovação de projetos esportivos pelo Ministério do Esporte, no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.

Impacto para o município

Na prática, autoriza entidades esportivas de MS, PR e SP a captar recursos por doações ou patrocínios para executar seus projetos. Entre os projetos listados, há autorização de captação de pelo menos R$ 3,17 milhões, com prazos até 30 de julho de 2028 e 13 de agosto de 2028.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Deliberação
Número: 1.855
Publicação: 22 de setembro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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