Diário Oficial da UniãoCaptação de recursos para projetos esportivos via Lei de

Deliberação nº 1.854, de 17 de setembro de 2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A deliberação torna públicas as aprovações de seis projetos esportivos e autoriza cada um a captar recursos por doação ou patrocínio, estabelecendo valores máximos e prazo de captação até 30/07/2028, condicionada à regularidade fiscal dos proponentes.

Impacto para o município

Os projetos aprovados – como “Pit Lane na F4”, “O Especialista”, Basquete Santaritense, Schuler Pro BMX, Voar Sem Limites e outros – podem receber recursos conforme os valores autorizados (até R$ 1.034.768,00) e devem concluir a captação até 30/07/2028, usando as contas bancárias indicadas e mantendo a regularidade fiscal.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
1.854
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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