Diário Oficial da UniãoIncentivo Fiscal a Projetos Desportivos

Deliberação nº 1.838, de 23 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma torna público e autoriza a captação de recursos, via doações ou patrocínios, para cinco projetos desportivos de diferentes entidades e cidades. Os projetos foram aprovados pela Comissão Técnica do Ministério do Esporte, e os proponentes já comprovaram sua regularidade fiscal.

Impacto para o município

As organizações aprovadas agora podem iniciar a captação dos valores autorizados, que variam de aproximadamente R$ 432 mil a R$ 1,67 milhão cada, com prazos que se estendem até meados de 2028.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
1.838
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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