O que diz a normativa
A norma torna público e autoriza a captação de recursos, via doações ou patrocínios, para cinco projetos desportivos de diferentes entidades e cidades. Os projetos foram aprovados pela Comissão Técnica do Ministério do Esporte, e os proponentes já comprovaram sua regularidade fiscal.
Impacto para o município
As organizações aprovadas agora podem iniciar a captação dos valores autorizados, que variam de aproximadamente R$ 432 mil a R$ 1,67 milhão cada, com prazos que se estendem até meados de 2028.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 1.838
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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