O que diz a normativa
Concede à empresa Concais S.A., em Santos, a declaração de cumprimento das regras internacionais e do plano aprovado de segurança portuária.
Impacto para o município
A certificação tem validade de cinco anos a partir da publicação e será registrada e comunicada aos órgãos públicos responsáveis pelo setor portuário.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 1.295
- Publicação
- 02 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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