Diário Oficial da UniãoSegurança portuária

Deliberação nº 1.293, de 28 de julho de 2026

Publicada em 02 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A norma aprova o Plano de Segurança Portuária do Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca, Pernambuco.

Impacto para o município

Concede à instalação portuária a Declaração de Cumprimento nº 17/2026, válida por cinco anos após a publicação, e determina o registro e a comunicação da decisão aos órgãos federais e estaduais envolvidos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
1.293
Publicação
02 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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