Diário Oficial da UniãoAcordo internacional de cooperação militar

Cooperação militar entre Brasil e Bahrein

Publicada em 05 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

O decreto coloca em vigor no Brasil o acordo firmado com o Bahrein para incentivar e organizar ações de cooperação militar, com participação do Ministério da Defesa e das Forças de Defesa do Bahrein. Também cria um comitê conjunto, com reuniões anuais alternadas entre os dois países, para acompanhar a execução do acordo.

Impacto para o município

As autoridades militares dos dois países passam a coordenar atividades, intercâmbio de pessoal, materiais e informações conforme suas leis. Qualquer revisão do acordo ou ajuste que gere compromissos financeiros relevantes para o Brasil deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Decreto
Número
13.150
Publicação
05 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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