Diário Oficial da UniãoEstrutura administrativa, cargos e controles internos

Reorganização da estrutura da Anvisa

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

O decreto reorganiza a estrutura da Anvisa, transforma e redistribui cargos e funções comissionadas e atualiza seu regulamento. Também formaliza a Auditoria Interna, vinculada à Diretoria Colegiada, para avaliar governança, riscos e controles internos.

Impacto para o município

A medida afeta a organização interna e a distribuição de funções na Anvisa, além de definir o encaminhamento de queixas e denúncias entre a Ouvidoria, a Corregedoria, a Auditoria Interna e outras autoridades competentes.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Decreto
Número
13.144
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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