Diário Oficial da UniãoInclusão de 13 aeroportos no PPI e no Programa Nacional de

Concessão de aeroportos regionais federais

Publicada em 02 de novembro de 2026

Atos de Outras áreas no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

O decreto prepara a concessão à iniciativa privada de 13 aeroportos federais localizados no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Os aeroportos serão incluídos individualmente em contratos de concessão, por processo competitivo simplificado do programa AmpliAR ou, se não houver propostas válidas, por oferta permanente ou alocação direta.

Impacto para o município

Os aeroportos passam a integrar a agenda federal de concessões. A Agência Nacional de Aviação Civil conduzirá a incorporação dos terminais, conforme as regras do Ministério de Portos e Aeroportos, com vigência imediata.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Decreto
Número
13.142
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

Esta decreto saiu há 12 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

Você está lendo 12 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas

FALE CONOSCO