O que diz a normativa
Autoriza a transferência da concessão da Beija Flor Radiodifusão Ltda. para o Diário Comunicações Ltda., sem exclusividade.
Impacto para o município
O Diário Comunicações Ltda. passa a prestar o serviço em Macapá, mantendo as condições e os prazos existentes, enquanto a renovação da concessão aguarda decisão do Congresso Nacional.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto
- Número
- 13.117
- Publicação
- 13 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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