O que diz a normativa
O decreto reorganiza cargos comissionados e funções de confiança entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Impacto para o município
A medida atualiza o quadro de pessoal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, transforma cargos e funções e passa a valer 14 dias após a publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto
- Número
- 13.107
- Publicação
- 26 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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