O que diz a normativa
O decreto estabelece regras para executar a política nacional do setor, o regime especial de incentivos Rehidro e o programa de desenvolvimento PHBC.
Impacto para o município
A norma alcança produtores, certificadoras e órgãos reguladores, define conceitos para certificação e ciclo de vida das emissões e integra essa política às iniciativas de transição energética e redução de gases de efeito estufa.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto
- Número
- 13.096
- Publicação
- 12 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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