O que diz a normativa
O decreto cria um conselho coordenado pela Casa Civil, com participação dos ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda e do Planejamento, para aprovar e acompanhar o plano de aplicação de recursos apresentado pelo BNDES.
Impacto para o município
O BNDES deverá enviar a primeira proposta em até cinco dias úteis após a publicação. O conselho analisará o plano e seus relatórios de execução, contará com apoio técnico do banco e funcionará sem remuneração para seus integrantes.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto
- Número
- 13.091
- Publicação
- 05 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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