O que diz a normativa
O decreto reorganiza a estrutura interna do Ministério do Planejamento e Orçamento e atualiza suas unidades administrativas.
Impacto para o município
Remaneja e transforma cargos comissionados e funções de confiança entre o Ministério e a Secretaria de Gestão e Inovação, além de ajustar assessorias, subsecretarias e áreas responsáveis por políticas públicas, financiamento externo e organismos internacionais.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto
- Número
- 13.090
- Publicação
- 04 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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