Diário Oficial da UniãoDestinação de imóvel rural para assentamento

Desapropriação da Fazenda Itahyê

Publicada em 30 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Declara de interesse social a Fazenda Itahyê, no Município de São Paulo, com área medida de cerca de 115,7 hectares, e autoriza o Incra a realizar a desapropriação.

Impacto para o município

O Incra poderá assumir a posse e excluir da indenização bens e áreas sem direito a pagamento, mantendo a possibilidade de instalação de infraestrutura, serviços públicos e atividades energéticas ou minerárias compatíveis com o assentamento.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Decreto
Número
13.089
Publicação
30 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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