O que diz a normativa
Promulga no Brasil o ato que criou o Instituto Pan-Americano de Geografia e História, responsável por coordenar pesquisas, publicações, arquivos e cooperação entre os países americanos.
Impacto para o município
Formaliza a participação brasileira no Instituto, com representação e voto, além do pagamento de quotas anuais aprovadas pelo Governo. A norma não estabelece medidas específicas para o SUS ou para gestores de saúde.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto
- Número
- 13.088
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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