Diário Oficial da UniãoSegurança marítima

Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos

Publicada em 20 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Promulgação do texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos

Impacto para o município

Afeta a segurança da vida humana e da propriedade no mar, bem como a proteção do meio ambiente marinho

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Decreto
Número
13.072
Publicação
20 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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