O que diz a normativa
Altera o regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Impacto para o município
Reestrutura a Anatel, remanejando e transformando cargos em comissão e funções de confiança, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2026.
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