O que diz a normativa
Aprova no Brasil a Decisão nº 07/2019 do Conselho do Mercado Comum, adotada em 16 de julho de 2019.
Impacto para o município
A medida vale desde 4 de setembro de 2026. Alterações futuras ou ajustes que gerem custos ou compromissos relevantes para o patrimônio nacional também dependerão de aprovação do Congresso Nacional.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto legislativo
- Número
- 384
- Órgão emissor
- LEGISLATIVO
- Publicação
- 07 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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