O que diz a normativa
Aprova a autorização para a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio operar um serviço de radiodifusão comunitária em Candeias, na Bahia.
Impacto para o município
A associação poderá prestar o serviço por 10 anos, sem exclusividade. A aprovação passa a valer na data de publicação do decreto.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto legislativo
- Número
- 366
- Órgão emissor
- LEGISLATIVO
- Publicação
- 24 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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