DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 2026

O que diz a normativa

Aprova a renovação da concessão da Rádio Canyon Ltda. para prestar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município.

Impacto para o município

A concessão fica renovada por 10 anos, contados desde 7 de julho de 2018, sem exclusividade, com vigência do decreto a partir de sua publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Decreto legislativo
Número: 355
Órgão emissor: LEGISLATIVO
Publicação: 24 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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Decreto Legislativo nº 355, de 2026

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