DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 2026

O que diz a normativa

Aprova a autorização para a Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto operar uma rádio comunitária no município.

Impacto para o município

A entidade poderá prestar o serviço por 10 anos, sem exclusividade, com validade a partir da publicação do decreto.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Decreto legislativo
Número: 351
Órgão emissor: LEGISLATIVO
Publicação: 24 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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