O que diz a normativa
Aprova a renovação da autorização da Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano para operar rádio comunitária em Banabuiú, no Ceará.
Impacto para o município
A autorização é válida por 10 anos, contados a partir de 11 de agosto de 2014, sem exclusividade na prestação do serviço.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto legislativo
- Número
- 350
- Órgão emissor
- LEGISLATIVO
- Publicação
- 24 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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