O que diz a normativa
Aprova a renovação da permissão da Rádio FM 103 Ltda. para operar uma emissora de rádio FM no município de Maravilha, em Santa Catarina.
Impacto para o município
A empresa fica autorizada a continuar prestando o serviço por 10 anos, contados desde 6 de setembro de 2021, sem exclusividade.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto legislativo
- Número
- 332
- Órgão emissor
- LEGISLATIVO
- Publicação
- 10 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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