O que diz a normativa
Renova por 10 anos a autorização da ACVOLCAJA para prestar serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardinópolis, em São Paulo, sem exclusividade.
Impacto para o município
A associação permanece autorizada a operar a rádio comunitária pelo período contado a partir de 4 de novembro de 2012.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto legislativo
- Número
- 321
- Órgão emissor
- LEGISLATIVO
- Publicação
- 10 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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